Queimados mostra a sua cara em protesto pacífico: em questão, os problemas do município

Queimadenses, sobre a passarela da ferrovia, observam
e se integram, gradativamente, ao movimento
pacífico que tomou as ruas do centro.

Em consonância aos protestos que tomaram conta de várias cidades do Brasil, ao longo desse mês, a população de Queimados também foi às ruas, nessa última sexta-feira (21/06/2013).  Portando cartazes com reivindicações que também ecoaram pelas ruas de outros municípios da Baixada Fluminense nesse mesmo dia, os queimadenses se concentraram na Praça dos Eucaliptos e partiram em passeata, em direção ao centro da cidade.  No caminho dos manifestantes, a prefeitura da cidade e o fórum, símbolos do poder público.  A manifestação, que contou com gente de várias idades e até mesmo famílias, foi acompanhada de perto por um efetivo da Polícia Militar que, entretanto, não precisou entrar em cena.

Apesar do quantitativo expressivo de manifestantes, a polícia somente
cumpriu o seu trabalho de observar o movimento e zelar pela
segurança de todos.

Refletindo sobre todo esse movimento, deflagrado de norte a sul do país, se torna inevitável pensar nos ideais de democracia e cidadania que vêm sendo adotado no Brasil, desde iniciado o processo de abertura política, há mais de 30 anos.Em meio ao bombardeio midiático em torno dos eventos e as polarizações político-ideológicas, por vezes radicais: que balanço podemos fazer sobre os rumos que as ações populares vem apontando no Brasil?  Ou uma questão mais ampla: que tipo de democracia e ação cidadã estamos assistindo emergir dessas manifestações?

Manifestantes levam seus 
cartazes pra rua: problemas 
da cidade postos em discussão.

Os questionamentos e as respostas não são simples.  Até porque, ter uma percepção global dos eventos que estão acontecendo, estando também nós, mergulhados no processo, não é tarefa das mais fáceis.  Essa é, aliás,  uma pedra de toque para os debates entre Ciência Política e História: existe um recorte cronológico específico que delimite os objetos de uma ou outra área de saber?  Os acontecimentos vividos podem ser analisados por estudos históricos?  As pesquisas realizadas no campo da História do Tempo Presente apontam para debates cada vez mais profícuos entre História e Ciência Política que, longe de se excluírem, vêm enriquecendo as análises sobre  temas atuais.

Assim, ao acompanharmos esses protestos, seja nas ruas ou pelas mídias, é  inevitável buscar referências na história recente do país, procurando ampliar nosso entendimento sobre o que está acontecendo.  Dessa forma, o presente artigo não pretende julgar se há herois ou vilões nessa história.  Até porque, isso não é função da história!  A proposta é esboçar um breve balanço das questões envolvendo a democracia brasileira e o tipo de cidadania que ele vem colocando em discussão.
A maioria das teses de pesquisadores brasileiros, que hoje discutem a questão da transição política no país, concorda que suas origens se encontram no bojo das próprias contradições e paradoxos introduzidos pelo próprio regime ditatorial, civil-militar, que vigorou entre 1964 e 1989.  Assim, no caso brasileiro, a duração do processo de abertura, seus continuísmos e rupturas são aspectos que devem ser levados em consideração quando pensamos sobre os eventos que ocupam as ruas do país agora.  Refletamos, portanto, sobre as permanências de aspectos autoritários no padrão democrático encetado no Brasil, a partir da década de 1980 e nos possíveis desdobramentos que vieram carreados por tal processo, no qual, segundo a percepção de muitos pesquisadores do assunto, ainda estamos mergulhados.

Direito de voto estendido aos jovens de 16 anos: conquista
da Constituição Federal de 1988 que repercute,
positivamente, na composição dos protestos atuais.

Apesar da evidente manutenção de aspectos autoritários que visavam, principalmente, a remodelação de práticas de controle social, a década de 1980 marcou um importante passo no sentido de construir o ideal democrático brasileiro.  Com  a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, verifica-se o “despertar da sociedade brasileira para as grandes questões nacionais” (NAVES, 2003: 569) e a consequente retomada dos direitos civis, em um movimento que pressupõe significativa ampliação do conceito de cidadania.  O movimento, que envolveu a promulgação dessa Constituição, colocou em questão os direitos políticos, na medida em que a nova  lei estabeleceu eleições livres e ampliou o direito de voto aos jovens a partir de dezesseis anos, povos indígenas e analfabetos.
Nesse contexto, não é demais lembrar, se desenvolveram as duas tentativas de emancipação de Queimados: o primeiro plebiscito, em 1988, frustrado por falta de quórum mínimo de votantes, e o plebiscito de 1990, que conquistou a autonomia queimadense, que deixou de ser o Segundo Distrito de Nova Iguaçu a partir de então.  Percebemos que as lutas pela expansão dos direitos políticos, para além daqueles sociais e civis, foram importantíssimas para a cidade e, em uma escala ampliada, para o Brasil.

O expressivo contingente e as mensagens nas faixas nos dão a ideia do 
que foi o movimento em Queimados: reivindicações sim, violência não.

Portanto, acreditamos que os protestos que assistimos agora, ocorrendo em diversas cidades do país, são desdobramentos dessas questões, cujos debates não se esgotaram nas décadas de 1970, 1980 e 1990.  Entende-se que o exercício da cidadania é praticado dia-a-dia e demanda a ampliação da consciência política de todos.  Nesse sentido, essas mobilizações já são vitoriosas: mesmo em um momento em que as atenções do Brasil e do mundo estão voltadas para os grandes eventos futebolísticos que o país sedia e sediará no próximo ano, conseguiram chamar a atenção para algumas mazelas nacionais, admitindo e denunciando a crise em diversos setores da administração pública, colocando-as, para o bem ou para o mal, nas pautas de discussão das mídias.    
Não nos atreveríamos a arriscar um prognóstico, até porque a futurologia não faz parte da história.  O convite é para que acompanhemos os próximos acontecimentos, buscando referências na história política do Brasil para opinarmos ou agirmos de forma consciente, reduzindo os espaços para o oportunismo ou o autoritarismo que, infelizmente, também são forças que costumam emergir em contextos de transformações eminentes.

Ao cair da noite, a passeata chega à sede da prefeitura e 
ao fórum de Queimados.

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Indicações bibliográficas:

AGGIO, Alberto.  “Regime militar e transição democrática: um balanço do caso brasileiro.” In Revista Estudos de Sociologia, v. 1, nº 1, 1996. Disponível em: www.seer.fclar.unesp.br/estudos/issue/view/121  Acessado em 20/04/2013.

ARTURI, Carlos S..  “O debate teórico sobre mudança de regime político: o caso brasileiro.”  In Revista de Sociologia e Política – Dossiê Transição Política. nº. 17, Curitiba, Nov/2001. – p.p.: 11-31.

AVRITZER, Leonardo. “Cultura política, atores sociais e democratização: uma crítica às teorias da transição para a democracia.” In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, Belo Horizonte,MG, v. 10, n.28, 1995.  Disponível em: www.anpocs.org.br/portal/publicações/rbcs_00_28/rbcs28_09.htm Acessado em 27/06/2012.

KINZO, Maria D’Alva G..  “A democratização brasileira: um balanço do processo político desde a transição.” In São Paulo em perspectiva, v. 15, nº 4, out/dez. 2001. Disponível em: www.scielo.br/pdf/spp/v15n4/10367.pdf  Acessado em 13/04/2013.

NAVES, Rubens.  “Novas possibilidades para o exercício da cidadania.”  In: PINSKY, J. e PINSKY, C. B. (orgs.)  História da Cidadania.  São Paulo: Editora Contexto, 2003, p.p.: 563-588.